Freeport: PGR vai abrir inquérito a questões processuais

Sexta, 30 Julho 2010 10:21

O procurador-geral da República vai ordenar a curto prazo a realização de um inquérito «para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica» que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura do inquérito visa também apurar «eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais».

A PGR garante que Pinto Monteiro «nunca colocou qualquer limitação» à investigação do Freeport, nomeadamente «de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro» que os magistrados entenderam fazer.

A nota, emitida depois de se saber que os procuradores no despacho final referem que não ouviram José Sócrates por falta de tempo, assegura ainda que "os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, esclarece ainda que nem a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal nem os magistrados titulares do processo Freeport pediram qualquer prorrogação de prazo ou invocaram a necessidade da realização de qualquer diligência, tendo elaborado despacho final no dia 23 de Julho.