Família do agente Fábio Guerra recebe indemnização de mais de 170 mil euros

A família do agente da PSP Fábio Guerra, morto no dia 21 de março à porta de uma discoteca em Lisboa, vai receber 176.250 euros de indemnização, segundo o despacho hoje publicado pelo Governo em Diário da República.
27 Junho 2022

Esta segunda-feira, o despacho publicado pelo Governo em Diário da República sobre o agenda da PSP Fábio Guerra, morto no dia 21 de março à porta de uma discoteca em Lisboa, refere que a sua família vai receber uma indemnização de 176 mil euros.


“O valor da compensação especial por morte (…) é de 176.250”, refere o documento, que esclarece que o montante será entregue aos pais do jovem, enquanto únicos herdeiros legais.

A decisão foi tomada a partir da fórmula de cálculo que consta do Decreto-Lei n.º 113/2005, ou seja, 250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que era de 705 euros.

O despacho, assinado pelos ministros da Administração Interna e das Finanças, José Luís Carneiro e Fernando Medina, relembra os passos do processo desde a morte do agente.


“Terminado o inquérito, o instrutor elaborou o relatório final, no qual concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do agente, pelo que se encontram reunidos os requisitos necessários à atribuição da compensação especial por morte”, é referido, onde é também destacado que o relatório do inquérito foi homologado pelo diretor nacional da PSP, Magina da Silva, em 20 de abril.

Recorde-se que no dia 1 de abril, o Governo condecorou a título póstumo o agente com a medalha de serviços distintos da PSP, grau ouro.

Fábio Guerra perdeu a vida no dia 21 de março, aos 26 anos, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas depois de ser agredido no exterior da discoteca Mome, em Lisboa.


Dois dos suspeitos envolvidos nas agressões, fuzileiros, estão em prisão preventiva indiciados na prática, em coautoria, de um crime de homicídio qualificado e três crimes de ofensas à integridade física qualificadas.

Fonte: LUSA

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