Faz hoje 12 anos que se realizou o primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo em Portugal

A lei entrou em vigor a 5 de Junho.
07 Junho 2022

A 8 de Janeiro de 2010 a Assembleia da República Portuguesa aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Já em Fevereiro de 2016, e a juntar a esta lei, o Parlamento Português derrubou o veto presidencial (do então Presidente Aníbal Cavaco Silva), e confirmou a legalidade da adopção entre pessoas do mesmo sexo.


No que toca ao debate parlamentar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, na Assembleia da República, o PS, o PEV, o PCP e Bloco de Esquerda votaram a favor da legalização, enquanto que o CDS-PP e o PSD votaram contra. No entanto, o PSD anunciou um projecto de lei alternativo ao casamento, mas sem sucesso, acabou por ser chumbado.


Depois de analisada e aprovada pelo Tribunal Constitucional, a 11 de Fevereiro de 2010, e promulgada pelo promulgada pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, a 17 de Maio, a lei entrou em vigor a 5 de Junho.

Dois dias depois da lei entrar em vigor, a 7 de Junho de 2010, Helena Paixão e Teresa Pires casaram-se e tornaram-se assim nas duas primeiras pessoas do mesmo sexo casadas em Portugal. Faz hoje exatamente 12 anos.


Portugal passou assim a ser o oitavo país do mundo a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, depois dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia.

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