Garantia dos produtos passará a ser de 3 anos

E é já a partir de janeiro de 2022.
18 Agosto 2021

Segundo o Jornal de Negócios, os consumidores terão o direito a mais um ano de garantia de um produto, isto é, terão direito a mais um ano para devolver ou pedir troca de um produto avariado.

Hoje em dia, esse prazo é de apenas dois anos.

Para bens usado, esse prazo terá a duração de 18 meses, sempre mediante acordo entre as duas partes envolvidas no negócio desse bem. No caso dos bens recondicionados, como temos o exemplo do modelo de venda de smartphones deste tipo, a garantia passará a ser, também, de três anos.

Esta medida prevê reforçar a proteção ao consumidor, num mercado cada vez mais competitivo e digital.

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