Segundo o Jornal de Negócios, os consumidores terão o direito a mais um ano de garantia de um produto, isto é, terão direito a mais um ano para devolver ou pedir troca de um produto avariado.
Hoje em dia, esse prazo é de apenas dois anos.
Para bens usado, esse prazo terá a duração de 18 meses, sempre mediante acordo entre as duas partes envolvidas no negócio desse bem. No caso dos bens recondicionados, como temos o exemplo do modelo de venda de smartphones deste tipo, a garantia passará a ser, também, de três anos.
Esta medida prevê reforçar a proteção ao consumidor, num mercado cada vez mais competitivo e digital.
