IVA sobre produtos de higiene menstrual vai baixar para 6%

Medida do Livre deverá ser aprovada na proposta de Orçamento de Estado para 2022.
23 Maio 2022

Os produtos de higiene menstrual vão passar a ter a taxa mínima de IVA para 6%. A medida estará incluída na proposta de Orçamento de Estado que começa a ser votada hoje na especialidade.


De acordo com o jornal Público, a proposta do deputado do Livre, Rui Tavares, foi acolhida pelo Governo e terá os votos favoráveis do PS.

Assim, tal como acontece desde 2016 com os copos menstruais, outros produtos como pensos ou tampões, passarão da taxa de IVA de 23% para 6%. Segundo o Público, o Governo irá ainda avançar com outra proposta do Livre, de avançar com um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho.


Medidas que acontecem quando o Governo espanhol já avançou com a baixa para mulheres que sofram de “dores menstruais incapacitantes”.


A discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2022 arranca esta segunda-feira e prolonga-se até ao final da semana.

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