Saiba o que vai mudar em 2024

A entrada de um novo ano é sinónimo de mudanças nos salários e prestações sociais que milhões de portugueses recebem. Saiba o que vai mudar em 2024.

SALÁRIOS

Em 2024, os trabalhadores vão ter um aumento nominal de 5% nos seus salários, como parte do aprimoramento do Acordo de Médio Prazo para Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, o qual foi firmado entre o Governo e os parceiros sociais.

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O Salário Mínimo Nacional terá um aumento significativo, sobe 60 euros por mês e atinge a marca de 820 euros. Este aumento representa a maior valorização da história para o salário mínimo.

IMPOSTOS

Os trabalhadores vão beneficiar de uma redução no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Os escalões de IRS são atualizados em 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.

JOVENS

A partir de 2023, os estudantes com idades até aos 35 anos que concluam licenciaturas ou mestrados e permaneçam a trabalhar em Portugal serão contemplados com um prémio salarial destinado a valorizar as suas qualificações. Este prémio corresponderá, na prática, à devolução das propinas pagas durante o ensino superior, sendo de 697 euros anuais para licenciaturas e 1500 euros anuais para mestrados, de acordo com a duração dos cursos.

No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), os jovens beneficiarão de uma isenção fiscal mais generosa em 2024. No primeiro ano de trabalho, os rendimentos até 20.370,4 euros estarão completamente isentos de impostos.

Além disso, os estudantes até aos 23 anos terão acesso a passes gratuitos. E os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude.

PENSÕES

As pensões são aumentadas entre 5% e 6%, o que significa um aumento superior à taxa de inflação. Este aumento busca proporcionar uma valorização real dos benefícios concedidos aos aposentados.

Adicionalmente, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) regista um substancial aumento de 12,8%, elevando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€. Com esta medida, todos os pensionistas verão os seus rendimentos situarem-se acima do limiar de pobreza, contribuindo assim para uma melhoria nas condições de vida dos idosos dependentes de pensões.

ABONO DE FAMÍLIA

O Abono de Família experimenta um aumento de 22€ por mês em comparação com o ano de 2023. Além disso, as famílias monoparentais receberão um aumento ainda mais significativo, de 33€ por mês em relação ao ano anterior.

No que diz respeito à garantia para a infância, que é um complemento ao abono de família, o valor de referência é aumentado para 122€ por mês. Essa medida visa proporcionar um apoio financeiro adicional para garantir o bem-estar das crianças e o sustento das famílias, promovendo assim condições mais favoráveis para o desenvolvimento das crianças.

DESEMPREGO

Os desempregados que permaneçam sem emprego por mais de 12 meses terão agora a possibilidade de acumular salário com o subsídio de desemprego, como uma medida de incentivo para facilitar o retorno ao mercado de trabalho.

Além disso, existe um aumento nos limites do subsídio de desemprego, com o limite mínimo aumentando para 586 euros e o limite máximo para 1.273 euros. Essa atualização visa garantir uma rede de segurança financeira mais robusta para os desempregados, proporcionando uma assistência mais adequada e adaptada às necessidades econômicas individuais.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço significativo dos rendimentos, com um aumento da massa salarial de 5,4%. Esse incremento salarial resulta da atualização remuneratória, a qual varia entre 6,8% e um mínimo de 3%.

Além disso, está prevista uma facilitação na progressão na carreira para os trabalhadores do setor público. A redução dos pontos necessários, de 10 para 8, no novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), possibilitará uma ascensão mais rápida. Para aqueles afetados pelos congelamentos, um acelerador de carreiras permitirá progredir com apenas 6 pontos.

Os Técnicos Superiores atingirão mais facilmente o topo da carreira, combinando uma redução do número de posições remuneratórias e uma valorização da carreira, de forma mais acentuada nas primeiras posições, com uma nova posição de entrada, permitindo aos trabalhadores atualmente colocados nessa posição um aumento imediato de 263,15 euros.

LOJAS DE CIDADÃO

Abertura em janeiro de:

• 4 novas Lojas de Cidadão (Torres Novas, Vila de Rei, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre)

• 15 novos Espaços Cidadão (Loriga, Janeiro de Cima, Cardigos, Gavião, Benfica Mercado, Souto da Casa, Barbacena e Vila Fernando, Melres e Boliqueime)

DOCUMENTOS DIGITAIS

Em 2024, entrará em vigor, o regime que procede à alteração dos regimes jurídicos do Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral.

Com esta medida, a aplicação ID.Gov disponibiliza de forma generalizada todos os documentos de identificação ou títulos habilitantes, sendo a sua validade jurídica equivalente aos documentos físicos, sem condições.

MOBILIDADE

Congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos).

Entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.

SAÚDE

O governo implementará medidas abrangentes no setor da saúde, incluindo o alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) em todo o país. Esse alargamento visa integrar os cuidados de saúde, facilitando o acesso e o percurso das pessoas nos cuidados de saúde primários, hospitais e cuidados continuados.

Outra iniciativa é a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, já em janeiro. Isso permitirá que 250.000 portugueses tenham atribuição de médico de família.

Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.

HABITAÇÃO

Reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.

Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024

Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€.

Apoio ao pagamentos das rendas será atualizado em 4,94%.

EDUCAÇÃO

Os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.

Em 2024, estarão em fase de implementação os 365 Centros Tecnológicos Especializados, que correspondem a um investimento sem precedentes nas infraestruturas dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituem-se como espaços de referência para a formação profissional, adequando os equipamentos de ensino às necessidades atuais e futuras das empresas. A este investimento associa-se a reversão do corte de 5% nas tabelas de financiamento dos cursos profissionais.

ESCOLAS

Arranca o Programa que vai investir 1.7 mil M€ nos estabelecimentos de ensino do país. 451 escolas vão ser contruídas ou requalificadas e as primeiras intervenções vão começar em 2024.

ENSINO SUPERIOR

As Instituições de Ensino Superior têm um reforço de 138 milhões de euros, a distribuir de acordo com um novo modelo de financiamento. Adicionalmente, serão implementados os 3 primeiros contratos-programa com as Universidades dos Açores, Madeira (localizadas em regiões ultraperiféricas e de baixa pressão demográfica) e ainda com a Universidade Aberta.

É reforçada a ação social direta e atribuídos 70 milhões de euros ao Fundo de Ação Social, o maior orçamento de sempre de receitas de impostos e que, associados a 141 milhões de euros de fundos comunitários.

INCENTIVOS À CULTURA

Novas regras do incentivo à produção no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (que se mantém com dotação de 14 milhões) e novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual (até um máximo de 20M € por ano)

FORÇAS DE SEGURANÇA

Aumento salarial dos profissionais da GNR e da PSP fixado entre 3% a 5%, por via do reforço do orçamento MAI, no valor de 150 Milhões de euros.

BOMBEIROS

Cartão Digital do Bombeiro, documento que permite que qualquer bombeiro se identifique como tal junto de quaisquer instituições, tais como hospitais. O cartão passa a estar disponível digitalmente na aplicação id.gov.pt e, também, em formato físico.

CARREIRAS MILITARES

Todos os militares no ativo passarão a receber mais 70 euros na sua remuneração mensal, por força da aprovação do aumento da componente fixa do suplemento de condição militar, medida com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023.

O Exército e a Força Aérea passam a poder admitir nos seus novos Quadros Permanentes militares na categoria de praças, pela primeira vez desde o fim do serviço militar obrigatório.

PORTAGENS

Novas reduções para todos os veículos em autoestradas do Interior e do Algarve:

– De 30% para os veículos ligeiros;

– De 22,6% para os transportes de mercadorias e passageiros no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.

EMPRESAS

Entra em vigor a melhoria do regime de incentivo fiscal à capitalização das empresas, no quadro de estímulo ao recurso a capitais próprios, em detrimento do recurso ao endividamento. A taxa de benefício aumenta dos atuais 4,5% (5% se PME ou Small Mid Cap) para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2 pp se PME ou Small Mid Cap); o benefício é majorado em 50% em 2024 e o período de referência é ajustado de 10 para 7 anos.